Termos de utilização

Estes termos de utilização (os “Termos”) estabelecem os direitos e obrigações mútuos associados ao uso do Website, por parte dos Utilizadores. Reservamos o direito de alterar os Termos unilateralmente, sem qualquer notificação prévia aos Utilizadores. Todas as alterações aos Termos serão publicados no Website e, se apropriado, os Utilizadores serão notificados por e-mail.

1. Definições

1.1. Neste Termos, os termos iniciados por letra maiúscula têm o seguinte significado:

Website significa https://topscryptocasino e todas as versões localizadas traduzidas para outros idiomas, que estão disponíveis nos sub-domínios do topscryptocasino ou em domínios separados.

Os pronomes pessoais na primeira pessoa do plural Nós, Nossos, ou Nossas são referentes ao operador do Website.

O Utilizador é uma pessoa singular ou coletiva que acede e utiliza o Website Os Utilizadores são também referidos através de pronomes na segunda pessoa, tais como Você ou Seu(s).

A Política de Proteção da Privacidade e a Política de Privacidade referem-se aos dados pessoais e à política de proteção de privacidade do Website, especificada na seção 5 destes Termos.

Os Dados referem-se a toda a informação que o Utilizador fornece ao Website.

Uma Cookie é um pequeno ficheiro de texto que o Website ou uma entidade terceira coloca no seu computador quando acede ao Website.

As Leis de Proteção de Dados incluem todas as leis relacionadas com o processamento de Dados pessoais, incluindo a Diretiva 95/46/EC, o RGPD e qualquer implementação nacional das leis ou regulamentos

O RGPD refere-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (EU) 2016/679.

A Lei de Cookies da UE é uma diretiva 2002/58/EC do Parlamento e do Conselho Europeu de 12 de Julho de 2002 alterada em 2006 e 2009.

O termo conteúdos gerados pelo Utilizador refere-se a todo o conteúdo escrito, imagens, vídeos e outras formas de conteúdo publicado no Website por um Utilizador.

2. Termos Gerais

2.1. O Website serve como fornecedor de informações e orientações independentes para pessoas interessadas em jogar em casinos online e não é um fornecedor de serviços de jogos de azar online. Toda a informação fornecida no Website é de natureza informativa e não deve, em circunstância alguma, ser considerada como aconselhamento jurídico.

2.2. Esforçamo-nos para garantir que as informações publicadas no Website são precisas, contudo devido a um ambiente de constante mudança no jogo online, não podemos garantir a exatidão de toda a informação apresentada no Website. Não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante do uso das informações encontradas no Website.

2.3. No Website existem hiperligações para websites de terceiros. O Website não tem influência no conteúdo de websites de terceiros e não se responsabiliza por esse conteúdo. Recomendamos a leitura atenta de todos os termos e condições de uso dos websites de terceiros antes de participar em qualquer atividade de jogo.

2.4. Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador concede o seu consentimento a estes Termos e à Política de Proteção da Privacidade e confirma que entende e cumprirá esses Termos e a Política de Proteção da Privacidade.

2.5. Notificamos os Utilizadores como titulares de dados, cujos dados pessoais são processados através do Website, e que ao expressarem o seu consentimento à redação da Política de Proteção da Privacidade, também expressam vários consentimentos ao processamento dos seus dados pessoais necessários para o uso correto do Website, de acordo com estes Termos. Para mais informações sobre o processamento dos dados dos Utilizadores, consulte a seção 5 destes Termos.

2.6. Ao aceder ao Website, o Utilizador singular, confirma ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal plena. O acesso ao Website é vedado a pessoas com menos de 18 anos de idade ou com idade inferior à idade legal mínima para jogar online na jurisdição do Utilizador. É de responsabilidade exclusiva do Utilizador determinar se é legal jogar online dentro de sua jurisdição, bem como verificar outros requisitos legais em vigor.

2.7. O acesso ao Website ou a determinados conteúdos pode ser vedado, de forma total ou parcial, a Utilizadores provenientes de determinados países ou territórios, a fim de cumprir a legislação local.

2.8. Caso o Utilizador identifique qualquer imprecisão nas informações publicadas no Website ou acredite que o Website não está em conformidade com a legislação em vigor no país do Utilizador, por favor contacte-nos através do endereço de correio eletrónico b.ribeiro@topscryptocasino.com. Envidamos os nossos maiores esforços para agir em conformidade com as leis de todos os países onde o Website está acessível para os Utilizadores.

2.9. No caso de alguma parte dos Termos não estar de acordo com a legislação em vigor no país do Utilizador, as restantes partes dos Termos permanecerão válidas.

2.10. Os logotipos, marcas comerciais e textos do topscryptocasino publicados no Website são propriedade intelectual do Website. Os logotipos e marcas comerciais de casinos online, fornecedores de jogos e de métodos de pagamento estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual pertencentes aos respectivos operadores desses casinos, plataformas de jogos e serviços de pagamento. Nós publicamos esses logotipos e marcas comerciais no Website apenas com o objetivo de referir-mo-nos aos serviços prestados pelos respectivos proprietários da marca registada (uso nominativo). A cópia do conteúdo para outros sites é permitida apenas com backlinks com a opção seguir, na forma da tag html <a> ou com a nossa aprovação prévia. O conteúdo e partes de um conteúdo podem ser republicados no website Wikipedia.org apenas com a tag html <a> dos backlinks, sem a opção de seguir.

2.11. Este serviço pode conter traduções com tecnologia do google. O google renuncia a todas as garantias expressas ou implícitas associadas às traduções, incluindo quaisquer garantias de correção e confiabilidade, bem como quaisquer garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e conformidade com a lei.

3. Fórum e conteúdos gerados pelo Utilizador

3.1. Os termos descritos nesta seção aplicam-se a todos os conteúdos gerados pelos Utilizadores e publicados no Website pelos Utilizadores, incluindo, mas não se limitando a, publicações no fórum, links, imagens, reclamações e respostas dentro do serviço de mediação de disputas e avaliações dos utilizadores.

3.2. O Utilizador concede-nos o direito mundial, não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties e licença para publicar, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados e explorar comercialmente qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador e publicado no Website.

3.3. O Utilizador concorda em não publicar qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador, que seja falso, difamatório, impreciso, abusivo, vulgar, odioso, assediante, obsceno, profano, sexualmente orientado, ameaçador, discriminatório, invasor da privacidade de outra pessoa, material adulto, material protegido por direitos de autor sem o consentimento explícito do proprietário dos direitos de autor, ou publicar qualquer material ou informação que de alguma outra forma viole quaisquer direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

3.4. O conteúdo gerado pelo Utilizador publicado por Utilizadores expressa os pontos de vista e opiniões de Utilizadores individuais e não reflete de forma alguma os nossos pontos de vista ou opiniões. A equipa de administradores do Website não lê nem analisa ativamente as mensagens publicadas no fórum nem assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de qualquer publicação no fórum. O Utilizador é responsável por todo o conteúdo gerado pelo Utilizado que publicar no Website.

3.5. É proibido permitir que terceiros publiquem conteúdo gerado pelo Utilizador em seu nome, bem como publicar conteúdo criado por terceiros sem o seu consentimento.

3.6. Quaisquer atividades ou comportamentos abusivos, incluindo a publicação da mesma mensagem em mais de um tópico do fórum ou seção do tópico, spam, inundação digital, uso de correntes, esquemas de pirâmide, publicação de promoções, anúncios, materiais de marketing e/ou bónus ou envio em massa de privada mensagens ou e-mails são estritamente proibidos.

3.7. Nós nos reservamos o direito de remover ou editar qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando a, publicações, links e informações promocionais publicadas no fórum que consideremos ser adicionadas por sites relacionados a jogos de azar, casinos ou seus afiliados para fins promocionais ou para fins de link-building, a nosso exclusivo critério.

3.8.Reservamos o direito de remover, editar ou encerrar qualquer conteúdo gerado pelo Utilizador ou a conta do Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, nos casos em que o conteúdo gerado pelo Utilizador é de natureza abusiva ou infringe quaisquer leis ou cláusulas aplicáveis descritas nestes Termos.

3.9. Reservamos o direito de revelar a identidade do Utilizador (ou qualquer outra informação recolhida no Website) às autoridades competentes no caso de qualquer reclamação formal ou ação legal iniciada como resultado de qualquer situação causada pela atividade do Utilizador no Website.

3.10.O website permite que os Utilizadores escrevam e publiquem comentários e avaliem websites de casinos online.O Utilizador garante que tais análises são corretas e verdadeiras, bem como representativas de uma experiência genuína que o Utilizador teve no casino online analisado.O Utilizador só tem permissão para avaliar cada casino online uma vez.O Utilizador não tem permissão para avaliar os casinos online com os quais tenha uma relação pessoal ou profissional.Reservamos o direito de remover ou editar quaisquer comentários de Utilizadores que não estejam em conformidade com estas regras.

3.11. Se o Utilizador for um representante de um casino online e desejar representá-lo no Website, pode ter a sua conta de utilizador vinculada ao casino representado enviando um e-mail para b.ribeiro@topscryptocasino.com. Além de todos os outros Termos, os Utilizadores que são representantes de um casino devem seguir as regras seguintes.

4. Política de Proteção da Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos Utilizadores do Website, assim como ao proprietário e operador do Website. Levamos a privacidade das informações dos Utilizadores a sério. Esta política aplica-se a todos os dados recolhidos por Nós ou fornecidos pelos Utilizadores, no que respeita ao uso do Website.

4.1. Âmbito da Política de Proteção da Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às nossas ações e às ações dos Utilizadores, no que respeita ao uso deste Website. Não é extensível a outros websites que possam ser acedidos a partir deste Website, incluindo, entre outros, hiperligações para casinos online.

Para fins das Leis de Proteção de Dados aplicáveis, somos o “controlador dos dados”. Isso significa que determinamos a finalidade e a forma como seus dados são processados.

4.2. Dados recolhidos

De acordo com esta política de privacidade, podemos recolher os seguintes Dados, que incluem Dados pessoais dos nossos Utilizadores:

  • Informação de contacto, como por exemplo o endereço de correio eletrónico
  • Informações recolhidas automaticamente, tais como o endereço IP, o tipo de navegador web e o sistema operativo

4.3. Como são recolhidos os Dados

Recolhemos Dados das seguintes formas:

  • Dados fornecidos ao Website pelos Utilizadores
  • Dados recolhidos automaticamente

4.3.1. Dados fornecidos ao Website pelos Utilizadores

Recolhemos os Dados fornecidos pelos Utilizadores de várias formas, como por exemplo:

  • Quando os Utilizadores contactam-nos por correio eletrónico ou outro meio, através do Website
  • Quando os Utilizadores submetem reclamações com o objetivo de melhorar Nossos serviços (no entanto, os Utilizadores não são obrigados a enviar uma reclamação, nem a incluir o endereço de correio eletrónico ou outros Dados)

4.3.2. Dados recolhidos automaticamente

Quando os Utilizadores acedem ao Website alguns Dados são recolhidos automaticamente, tais como:

  • Recolhemos automaticamente algumas informações sobre Sua visita ao Website, que incluem seu endereço IP, a data, os horários e a frequência de suas visitas e a forma como interage com o conteúdo do Website; essas informações ajudam-nos a melhorar o conteúdo do Website e as suas funcionalidades.
  • Recolhemos automaticamente os seus Dados através de cookies, de acordo com as configurações de cookies do seu navegador. Para mais informações, consulte a seção 5.10.

4.4. A utilização dos Dados pela nossa parte

Qualquer um dos Dados acima pode ser esporadicamente solicitado por Nós, a fim de fornecer aos Utilizadores a melhor experiência possível durante a utilização do Website. De acordo com esta Política de Privacidade os Dados podem ser utilizados por Nós pelos seguintes motivos, mais especificamente para:

  • melhoria dos nossos produtos ou serviços
  • outros fins para os quais os Dados nos foram fornecidos pelo Utilizador

Nós podemos utilizar os seus Dados para os fins acima mencionados, se os considerarmos necessário para Nossos interesses legítimos. Se não estiver de acordo com estas condições, terá o direito de se opor em determinadas circunstâncias (consulte a seção 5.7).

Não partilhamos, alugamos ou vendemos informações pessoais dos nossos Utilizadores a outras pessoas ou empresas.

4.5. Armazenamento seguro dos Dados

O Website utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados:

  • Armazenamos os seus Dados em servidores seguros
  • Apenas a administração do Website pode aceder aos Dados

As medidas de proteção dos seus Dados incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação dos dados. Se suspeita que os seus Dados foram perdidos, alvo de utilização indevida ou de acesso não autorizado, informe-nos entrando em contato connosco através do endereço de correio eletrónico b.ribeiro@topscryptocasino.com.

4.6. Retenção de dados

A menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei, apenas manteremos os seus Dados no nosso servidor pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade ou até que Você solicite que os Dados sejam excluídos.

4.7. Os seus direitos

Em relação aos seus Dados, possui os seguintes direitos:

Direito de acesso – o direito de solicitar a qualquer momento uma cópia das informações que mantemos sobre si ou o direito de solicitar que modifiquemos, atualizemos ou excluamos essas informações. Quando temos fundamento legal para o fazer, Nós podemos recusar o seu pedido. Se recusarmos os Seu pedido, será informado dos motivos.

Direito de correção – o direito de ter os seus Dados corrigidos, caso exista alguma inexatidão com os mesmos

O direito de remoção – o direito a solicitar a eliminação dos Seus Dados dos Nossos sistemas

O direito de limitar a utilização dos Seus Dados – o direito a impedir-nos de utilizar os Seus Dados ou limitar a forma como os utilizamos

O direito à portabilidade dos Dados – o direito a solicitar que movamos, copiemos ou transfiramos os Seus Dados

O direito da objeção – o direito a vetar a utilização dos Seus Dados pela Nossa parte

Para colocar questões, exercer qualquer um dos direitos descritos acima ou retirar seu consentimento para o processamento de seus dados, entre em contato connosco: b.ribeiro@topscryptocasino.com.

Se não estiver de acordo com a forma como gerimos uma reclamação sua em relação à forma como seus Dados são processados por Nós, pode encaminhá-la à autoridade de proteção de dados relevante.

É importante que os Dados que mantemos sobre si sejam exatos. Por favor mantenha-nos informados se os seus Dados sofrerem qualquer alteração durante o período em que os mantemos na nossa posse.

4.8. Hiperligações para outros websites

O Website disponibiliza hiperligações para outros websites. Embora analisemos ao detalhes os websites para os quais disponibilizamos hiperligações, não temos controlo sobre esses sites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo. Esta Política de Privacidade não se estende aos websites mencionados. É recomendável que leia a política de privacidade ou os termos dos outros websites antes de utilizá-los.

4.9. Mudanças de propriedade e controlo da empresa

Ocasionalmente, podemos expandir ou reduzir nossos negócios e isso pode envolver a venda e/ou transferência do controlo total ou parcial do Website. Os Dados fornecidos pelos Utilizadores, sempre que relevantes para qualquer parte dos nossos negócios, serão transferidos e o novo proprietário ou a nova parte controladora, nos termos desta Política de Privacidade, poderá utilizar os Dados para os fins para os quais nos foram originalmente fornecidos.

No exemplo acima, tomaremos medidas com o objetivo de garantir que Sua privacidade estará protegida.

4.10. Cookies

O Website pode colocar e aceder a determinados Cookies no seu computador. Utilizamos Cookies para melhorar sua experiência no nosso Website. Escolhemos cuidadosamente os Cookies e tomamos medidas para garantir que sua privacidade é respeitada e está sempre protegida.

Todos os Cookies utilizados pelo Website estão em concordância com a atual Lei de Cookies da UE.

Pode optar por ativar ou desativar os Cookies no seu navegador de Internet. Por defeito, a maioria dos navegadores de Internet aceita Cookies, mas essa definição é passível de ser alterada.

Pode optar por excluir os Cookies a qualquer momento; no entanto, poderá perder as informações guardadas que permitem aceder ao Website de forma mais rápida e eficiente.

A Política de Cookies completa está disponível aqui.

4.11. Geral

Sob esta Política de Privacidade, nenhum dos Seus direitos pode ser transferido para outra pessoa. Sob esta Política de Privacidade, podemos transferir os Nossos direitos quando acreditamos de forma razoável que Seus direitos não serão afetados.

Se algum tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer provisão desta Política de Privacidade (ou parte de qualquer provisão) é inválida, ilegal ou inexequível, essa provisão total ou parcial será, na medida do necessário, considerada excluída e a validade e a aplicabilidade das outras disposições desta Política de Privacidade não serão afetadas.

5. Disposições finais

5.1. As condições podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

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